Prefeitura de Maribondo institui Comissão Gestora para avaliação e elaboração do novo Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Maribondo publicou a Portaria nº 205, de 22 de maio de 2026, que institui a Comissão Gestora Municipal responsável pela avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) vigente até 2025 e pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas educacionais, o planejamento estratégico da educação e a participação democrática da sociedade na construção das metas educacionais do município.

De acordo com a portaria, a Comissão Gestora terá entre suas atribuições a coordenação da Conferência Municipal de Educação, a promoção de debates com a sociedade civil, a elaboração do texto base do novo PME e o acompanhamento da tramitação do projeto de lei junto à Câmara Municipal.

A comissão será formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, trabalhadores da educação pública municipal e membros do Conselho Municipal de Educação, garantindo ampla representatividade no processo de construção do novo plano.

A coordenação institucional ficará sob responsabilidade da secretária municipal de Educação, Márcia Zenira Mendonça Nunes, enquanto a vice-presidência e a relatoria geral serão exercidas por Claudenise Rosendo dos Santos.

Segundo a portaria, a Equipe de Apoio Técnico também auxiliará os trabalhos da comissão por meio de estudos, análises das metas e estratégias do PME vigente e suporte na elaboração do texto base do novo plano educacional.

A iniciativa atende às diretrizes da legislação federal e municipal relacionadas ao planejamento educacional e à gestão democrática da educação pública, fortalecendo a construção coletiva das políticas educacionais de Maribondo para os próximos dez anos.