Prefeitura de Maribondo divulga resultado da análise de recursos e remanejamento da Política Nacional Aldir Blanc 2026
Comissão confirma manutenção dos resultados da etapa de habilitação e aprova remanejamento de recursos para garantir a execução integral dos investimentos na cultura
- Publicado em 21 de julho de 2026
A Prefeitura de Maribondo, por meio da Comissão de Seleção e Habilitação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), publicou nesta terça-feira (21) o resultado da análise dos recursos referentes aos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026, além da ata e do parecer sobre o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao fomento cultural no município.
Conforme divulgado pela Comissão, não foram protocolados recursos administrativos durante o prazo previsto nos cronogramas dos editais. Com isso, permanecem inalterados os resultados da etapa de habilitação anteriormente publicados, mantendo-se a relação dos proponentes considerados aptos para as próximas fases do processo seletivo.
Além da confirmação dos resultados, a Comissão deliberou favoravelmente pelo remanejamento dos recursos financeiros remanescentes do Edital nº 01/2026. A medida foi adotada em razão da existência de saldo em categorias que não tiveram número suficiente de propostas habilitadas para utilizar integralmente os valores originalmente previstos.
O remanejamento seguirá os critérios estabelecidos no edital, observando a ordem de classificação dos proponentes aptos, a compatibilidade entre as categorias contempladas e a disponibilidade orçamentária, assegurando os princípios da legalidade, isonomia, transparência, eficiência e interesse público. A decisão permitirá o melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados pela Política Nacional Aldir Blanc, ampliando o alcance dos investimentos destinados ao fortalecimento da cultura em Maribondo.
Com a conclusão da fase recursal e a aprovação do remanejamento financeiro, o processo segue para as etapas de homologação do resultado final definitivo e posterior assinatura dos Termos de Execução Cultural pelos proponentes contemplados, conforme previsto nos editais.
O anexo desta publicação reúne o resultado oficial da análise dos recursos dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), bem como a ata e o parecer da Comissão de Seleção e Habilitação que aprova o remanejamento dos recursos financeiros remanescentes entre as categorias do edital, garantindo a continuidade do processo de seleção e a execução integral dos investimentos destinados ao setor cultural do município.